Processo 618416/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:01
Autuado em 29/07/2016 09:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4438/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4438/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4438/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RICARDO BULGARI

Juntadas
DataDescrição
05/02/2018 11:13 AR do ofício OPD - 85/18 - GP
05/02/2018 11:13 AR do ofício OPD - 84/18 - GP
07/11/2016 08:45 do Protocolo 894804/16
24/10/2016 15:02 AR do Ofício OCN - 5838/2016 - DP
21/09/2016 19:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781864/16
19/09/2016 13:51 Devolução do Ofício OCN - 4690/2016 - DP
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 4689/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   84/ 2018   
GP  24/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   85/ 2018   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   31/ 2018   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5838/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4689/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4690/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4438/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1936/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7412/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2018 08:49 CMEX  
30/01/2018 08:49 CMEX  
29/01/2018 11:16 DP  
25/01/2018 13:55 COFAP Informação nº 55/2018 -
24/01/2018 18:14 DP Informação nº 748/2018 -
22/01/2018 13:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 84/2018 -
22/01/2018 13:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 85/2018 -
16/01/2018 09:06 COEX Informação - Contas Irregulares nº 8/2018 -
16/01/2018 09:06 COEX Instrução de Cobrança nº 31/2018 -
16/01/2018 09:06 COEX Informação nº 121/2018 -
16/01/2018 09:06 COEX Informação nº 122/2018 -
10/01/2018 10:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 86/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 4/2018 -
27/11/2017 09:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3813/2017 -
17/11/2017 11:07 S1C Acórdão nº 4438/2017 -
30/08/2017 16:12 GCNB  
01/08/2017 15:38 SMPjTC Parecer nº 7364/2017 - procedência com aplicação de multa Ementa: Tomada de Contas Extraordinária instaurada por determinação do Acórdão 2830/16- Pleno. Apuração de responsabilidade de Achado de Auditoria. Procedência com aplicação de multa.
12/12/2016 13:49 COFE Instrução nº 46/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 15939/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16230/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16487/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4689/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4690/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5838/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1936/2016 -
29/07/2016 09:01 DP Informação nº 13421/2016 -

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